O setor leiteiro brasileiro reforça a mobilização para garantir a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 10.556/2018, que regulamenta o uso da palavra “leite” em embalagens e rótulos de alimentos. A defesa foi feita pelo presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), Guilherme Portella, durante a primeira reunião do ano da Aliança Láctea Sul Brasileira (ALSB). Segundo ele, a cadeia produtiva precisa atuar de forma unificada para assegurar a sanção presidencial da proposta e consolidar uma pauta histórica para o leite brasileiro.

A matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na madrugada de terça-feira (03/03). De autoria da ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, o projeto estabelece que apenas produtos de origem animal poderão utilizar denominações tradicionalmente associadas ao leite, como queijo, manteiga, leite condensado, requeijão, creme de leite, bebida láctea, doce de leite, iogurte e coalhada. Produtos de origem vegetal deverão adotar embalagens com cores e imagens distintas, reforçando a diferenciação e ampliando a transparência para o consumidor.

Foto: Reprodução

Para o Sindilat/RS, a regulamentação fortalece a proteção da cadeia láctea, valoriza o produtor rural e a indústria e contribui para a clareza das informações no mercado de alimentos. A mobilização do setor foi considerada decisiva para a aprovação na Câmara e, agora, o esforço se concentra na tramitação no Senado e na sanção presidencial.

Durante o encontro da ALSB, que reuniu representantes das Secretarias de Estado, Federações da Agricultura e Sindicatos das Indústrias de Laticínios dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, também foi defendida a consolidação do Programa Mais Leite Saudável como política pública estratégica. Conforme Portella, o programa é uma das principais iniciativas para elevar a produtividade e a qualidade do leite, sendo fundamental para garantir competitividade e ampliar a presença do produto brasileiro no mercado internacional.

A abertura de novos mercados, segundo o dirigente, depende de eficiência produtiva e preço competitivo. Para disputar espaço com países como Argentina, Uruguai e Nova Zelândia, o Brasil precisa fortalecer sua base produtiva e assegurar condições que viabilizem a exportação. A articulação institucional em torno do PL do Leite e de políticas estruturantes é vista pelo setor como determinante para consolidar segurança jurídica, valorização do produto e sustentabilidade econômica da cadeia láctea nacional.

Mayara Neves | Canal Rural