Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende estabelecer um preço mínimo de R$ 2,50 por litro de leite pago ao produtor rural. A proposta busca fortalecer a política de garantia de preços, oferecendo mais previsibilidade e segurança econômica aos pecuaristas e maior estabilidade para toda a cadeia produtiva do leite. As informações foram divulgadas na última terça-feira (7/7) pela Agência Câmara de Notícias.

O Projeto de Lei 913/26 determina que o custo médio de produção por litro de leite será o principal parâmetro utilizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária na definição do preço mínimo da atividade.

Projeto estabelece critérios para definir o preço do litro de leite

Além de fixar inicialmente o valor de R$ 2,50 por litro de leite, o texto prevê que o Ministério da Agricultura consulte órgãos técnicos e entidades representativas do setor com pelo menos 30 dias de antecedência antes de definir os preços mínimos.

A proposta altera o Decreto-Lei 79/66, que trata da política de garantia de preços mínimos dos produtos agropecuários.

Segundo o autor do projeto, deputado Cobalchini (MDB-SC), o objetivo é tornar o processo de definição do preço mínimo mais técnico e alinhado à realidade dos produtores.

“O objetivo é aprimorar os critérios para definição do preço mínimo do leite, garantindo segurança econômica ao produtor rural e estabilidade à cadeia produtiva”, afirma o parlamentar.

Valor proposto acompanha média paga ao produtor

Dados do Centro de Inteligência do Leite, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), mostram que o preço líquido médio pago ao produtor foi de R$ 2,51 por litro em 2025.

Nos últimos dez anos, a remuneração apresentou oscilações importantes, variando entre R$ 2,20 por litro, em 2017, e R$ 2,76 por litro, em 2022. Para os defensores da proposta, estabelecer critérios técnicos para a política de preços pode contribuir para reduzir a volatilidade enfrentada pelos produtores ao longo dos anos.

Projeto ainda será analisado pelo Congresso

Antes de entrar em vigor, o Projeto de Lei 913/26 ainda passará pela análise, em caráter conclusivo, das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Se aprovado nas comissões, o texto seguirá para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado. Somente após a aprovação nas duas Casas e sanção presidencial a proposta poderá se tornar lei.